Em 18/04/2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu um modelo de Termo de Referência (TR) para fundamentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), os quais são necessários para o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, de acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), Decreto nº 99.274/1990 e outras normas aplicáveis ao licenciamento ambiental.
O objetivo principal do Ibama é de tornar o processo de licenciamento ambiental mais célere e transparente, visto que o modelo de termo indicará quais documentos devem ser solicitados no processamento do licenciamento ambiental.
Mas o que é o Termo de Referência?
O Termo de Referência (TR) tem o objetivo de determinar diretrizes e critérios técnicos gerais que fundamentarão a elaboração do EIA/RIMA, os quais serão explicados a seguir.
O TR é uma lista de documentos que tem o objetivo de subsidiar o processo de licenciamento ambiental necessário para o estudo de viabilidade ambiental do empreendimento.
Dessa maneira, a adoção de um modelo de TR pelo IBAMA vem para padronizar as exigências requeridas pelos órgãos de licenciamento, o que acabará por facilitar a vida do empreendedor, visto que tornará o processo mais uniforme.
Assim, o empreendedor, em sua solicitação, saberá quais documentos enviar e que procedimento tomar no processo de licenciamento ambiental.
Considerações sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
O EIA e o RIMA são procedimentos necessários para obtenção das licenças ambientais. Inicialmente, é realizado o TR que fundamentará a elaboração do EIA e, consequentemente, de sua conclusão, o RIMA.
Dessa forma, observa-se que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui-se como o conjunto de atividades técnicas e científicas destinadas à análise das alternativas, identificação, previsão e valoração dos impactos ambientais do empreendimento, incluindo a alternativa de não realização do projeto. Sendo assim, é considerada uma etapa extremamente importante do licenciamento ambiental.
Ademais, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento que reflete as conclusões do EIA, apresentado de forma objetiva e com informações em linguagem acessível ao público em geral, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento, bem como as consequências ambientais de sua implantação.
Dessa forma, o Termo de Referência padrão acabará por tornar os documentos necessários para o licenciamento ambiental e fundamentação do EIA/RIMA mais acessíveis ao empreendedor, facilitando o processo de licenciamento.