Na última semana a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apresentou um pacote fiscal que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), trazendo diversas mudanças, incluindo uma redução significativa na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
Esse imposto incide sobre a transmissão de bens por herança ou doação e é calculado com base no valor da propriedade, seja ela um imóvel, um veículo ou até mesmo uma conta bancária.
De acordo com Filipe Andrade Lima, tabelião titular do Cartório Andrade Lima, essa redução terá um impacto positivo, tornando mais acessível a transmissão de propriedades de uma pessoa para outra, seja por meio de doação ou herança.
Com as mudanças aprovadas, a alíquota para doações foi reduzida para 1% no caso de bens com valor até R$289.140,55, e para 2% para valores acima desse limite. Essa taxa é válida para pagamento integral ou para a primeira parcela até 29 de fevereiro de 2024, representando uma queda significativa em relação aos 8% que eram praticados anteriormente.
O especialista enfatiza que essa redução vai simplificar procedimentos como doações e inventários, que anteriormente estavam sujeitos a altos custos tributários.
Além disso, os contribuintes têm a opção de receber um desconto de 10% no pagamento à vista do imposto ou de parcelar o valor em até seis vezes.
Fonte: Jornal do Commercio