Decisão do STF pode tornar inócua cobrança de imposto sobre herança na previdência privada.
A aprovação pela Câmara dos Deputadosda nova inclusão da cobrança do imposto sobre herança em planos de previdência privada no texto da reforma tributária,
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O juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, da 26ª vara Cível do Recife, decidiu que a seguradora deve fazer
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No mês que celebra o Dia das Mães, a advogada e especialista na área trabalhista, Anna Carolina Cabral, participou de
Com o intuito de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1213/2024,
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Dentre as funções de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT), conciliar e julgar ações judiciais entre trabalhadores e empregadores se
A sócia e especialista da área de Direito Bancário, Suellen Poncell, concedeu entrevista ao Valor Econômico. A matéria aborda a decisão