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Supremo Tribunal Federal invalida Lei Estadual do Rio de Janeiro sobre sinal de celular em túneis e metrô
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade invalidar a lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava as operadoras
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O Supremo Tribunal Federal, em uma decisão unânime durante uma sessão virtual, afirmou a constitucionalidade da aplicação do Imposto sobre
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