Em notícia publicada no dia 2 de setembro, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) informou que cerca de 2,5 mil empresas e pessoas passaram a poder escolher o seu fornecedor, volume quase quatro vezes maior do que o registrado no mesmo mês em 2023.

Proprietários de estabelecimentos como padarias, supermercados e escritórios passaram a analisar a possibilidade de ter mais eficiência em seus negócios.

São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de migrações no país. Altas expressivas também têm sido registradas na Região Norte (Pará) e no Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso).

Sócio-gestor do QCA e atuante na área de energia, o advogado Tiago Áspera comentou a publicação.

“O mercado livre de energia, ambiente onde os consumidores podem escolher seus fornecedores de energia elétrica e negociar condições como preço, quantidade de energia contratada, tipo de fonte geradora, entre outras, passou por uma grande flexibilização nos critérios de acesso a partir de janeiro do presente ano. Até dezembro de 2023, apenas consumidores com demanda maior que 500 kW estavam autorizados a migrar para o mercado livre de energia. Contudo, desde 1º de janeiro de 2024, devido à Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), todos os consumidores conectados em alta tensão podem ingressar nesse novo ambiente.

Essa flexibilização é, sem dúvida, o principal fator para o aumento da procura por migração para o ambiente de mercado livre de energia. Entretanto, também deve-se considerar a atuação dos comercializadores varejistas do segmento, que desempenham um papel importante na divulgação e apresentação desse ‘novo’ modelo de negócios aos consumidores.

Ainda de acordo com a CCEE, atualmente o segmento representa aproximadamente 37% do consumo total de energia elétrica no Brasil, e esse número tende a aumentar. Isso se deve tanto aos consumidores que já informaram às distribuidoras sobre o desejo de migrar para o mercado livre ao longo de 2024 (cerca de 27,8 mil, segundo a ANEEL), quanto à possibilidade de novas flexibilizações com o aumento do número de consumidores elegíveis para ingresso no segmento nos próximos anos.

Com o crescimento já observado, o mercado livre de energia é uma realidade no nosso país e deverá contribuir para o aumento da competitividade e eficiência do setor elétrico, beneficiando, sobretudo, o consumidor final.”