Negócios Internacionais

Desde 2022, as regras aplicáveis às empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro passaram por mudanças significativas, impulsionadas por alterações na legislação e nos atos normativos do Banco Central do Brasil. As principais modificações envolveram a revisão das declarações periódicas obrigatórias, com ajustes na periodicidade e nos valores mínimos que definem quais empresas devem cumprir […]

O Congresso Nacional oficializou nesta terça-feira (3) a Emenda Constitucional 131, eliminando a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade. Originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/21) do Senado, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, a emenda traz mudanças significativas. Segundo o novo texto, a perda da nacionalidade brasileira