Acordo de Sócios e Acionista é um documento parassocial, arquivado em livros próprios da Sociedade e que vincula os sócios/acionistas de uma empresa. Esse instrumento é celebrado entre os sócios, no caso de sociedade limitada, ou acionistas, no caso de sociedade anônima, com o objetivo de estabelecer regras e diretrizes para a governança corporativa, gestão da empresa e relação entre os seus membros. Além disso, é possível a inclusão de mecanismos de solução de conflitos entre os sócios/acionistas, com o objetivo de prevenir e resolver disputas que possam surgir ao longo do tempo.
O Acordo de Sócios é um instrumento essencial no mundo empresarial, visto que contribui para uma maior estabilidade na gestão da empresa e reduz a possibilidade de conflitos entre os sócios/acionistas, contribuindo, ainda, para uma redução das despesas com disputas e litígios, que podem ser evitados.
O art. 118 da Lei das Sociedades Anônimas prevê o acordo de acionista, e disciplina os requisitos para sua eficácia. No caso das sociedades limitadas, em que pese a ausência de previsão legal, o seu emprego se torna possível, desde que no contrato social haja cláusula de adoção supletiva da Lei das S.A.
O acordo pode abranger diversos temas, tais como, deliberações em Assembleias Gerais ou reunião de sócios, administração da sociedade, responsabilidade dos sócios, distribuição de lucros e dividendos, direito de preferência na transferência de ações/quotas, possibilidade de exclusão de sócio por justa causa, critérios de avaliação da sociedade, direito e obrigação de venda conjunta, sucessão por causa mortis ou divórcio e solução de conflitos
Desse modo, a celebração do Acordo de Sócios e Acionistas é de extrema importância, uma vez que durante a relação societária os sócios e acionistas nem sempre deliberarão de forma unânime sobre certos assuntos, o que pode gerar conflitos, que afetam a perenidade do negócio. O do Acordo de Sócios e Acionistas previne e soluciona essas situações, sendo essencial para a boa gestão de qualquer empresa.
