A dispensa de testemunhas nos contratos empresariais
A celebração de contratos desempenha um papel essencial para a segurança jurídica nas relações entre as partes, regulando direitos e obrigações de forma clara e
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Por Carolina Cavalcanti No dia 5 de novembro, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Contrato de Seguros (PL
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os entes federativos podem estabelecer critérios de qualificação técnica para garantir a contratação de empresas capacitadas a prestar serviços
Dentre os principais avanços contemporâneos na formalização de negócios, há que se registrar a expressiva diminuição da burocracia e dos entraves para celebração e assinatura