PGFN regulamenta utilização do Seguro Garantia para débitos tributários
No contexto das discussões judiciais em matéria tributária, o contribuinte pode optar pelo depósito judicial ou pela contratação de seguro garantia para assegurar o cumprimento
No contexto das discussões judiciais em matéria tributária, o contribuinte pode optar pelo depósito judicial ou pela contratação de seguro garantia para assegurar o cumprimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou na última quarta-feira (13/11) o julgamento dos embargos de declaração no REsp 2005029/SC afetado pelo Tema 1174, reafirmando
Na última quarta-feira (11), o STJ proferiu uma decisão muito relevante para quem adere a planos de stock options (planos de opção de compra de
A Lei Estadual nº 11.514/1997, que regula as infrações e procedimentos tributários em Pernambuco, foi recentemente modificada pela Lei nº 18.672, de 03/09/2024. A grande