Decisões com a participação do QCA são destacadas nos canais de comunicação que repercutem o mercado jurídico.
Securitário
Plano não possui obrigação de custear medicamento de uso domiciliar
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Bancário
TJ/BA afasta multa e define que SCR não é restritivo ao crédito
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Securitário
Recusa de seguro de vida por doença preexistente não exige exame prévio, reafirma TJ-SP
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Securitário
TJ/SP valida recusa de cobertura de seguro de vida por omissão de doença grave
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Securitário
Plano não é obrigado a custear tratamento sem eficácia comprovada
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Bancário
TJ/DF anula multa de R$ 29 mil do Procon baseada em informações falsas
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